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Justiça decide que operadoras seguem proibidas de cortar a internet

Publicado em 20 maio 2015

Operadoras continuam proibidas de bloquear a internet. É o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o recurso das empresas de telefonia para tentar derrubar a liminar que proíbe a suspensão da internet móvel após o fim da franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à web.

O relator do caso, desembargador Gomes Varjão, justificou a decisão dizendo que esse procedimento, depois de esgotada a franquia estabelecida contratualmente, surpreendeu milhões de consumidores.

Ele avaliou que apesar de a interrupção ter sido baseada numa resolução da Anatel que autoriza mudança do padrão estabelecido as empresas tinham que ter informado com clareza que a forma de acesso à internet seria provisória e de caráter promocional, e que poderia ser modificada durante a execução do contrato.

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