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Secretaria de Habitação e Meio Ambiente busca regularização de área da FEPASA/RFFSA

Publicado em 4 set 2013

 Na início desse ano, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente buscou contato com o Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com a finalidade do repasse da área da FEPASA / RFFSA, da União para o Município.

Desde então, a Secretaria tem efetivado esforços neste sentido e agora a fase é a de levantamento planimétrico da área para efetivar o que foi solicitado pelo SPU a fim do prosseguimento das ações.

De acordo com o secretário, arquiteto Antônio Robson Ferreira, profissionais habilitados para tal estão à campo realizando este serviço. “Caso a perspectiva de repasse do terreno para o município se concretize, a intenção é utilizá-lo para construção de unidades habitacionais e também de áreas destinadas ao lazer”, disse.

Enquanto isto não ocorre, cabe à Prefeitura fiscalizar e notificar eventuais processos de invasão. “Se esse fato for detectado, temos que tomar medidas que implicam em responsabilizar judicialmente os invasores”, concluiu Ferreira.

Assessoria de Imprensa da P.M.I

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