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Professor da Fafit especialista em contabilidade gerencial esclarece dúvidas mais comuns na hora do envio da declaração do IR

Publicado em 30 mar 2017

O prazo da Receita Federal para receber a declaração do Imposto de Renda (IR) 2017 se esgota dia 28 de abril, às 23h59.
Se você é daqueles que deixa tudo para a última hora, saiba que este ano há algumas novidades nas regras para preenchimento e envio dos documentos. Além disso, a multa para quem não fizer a declaração ou atrasar a data de entrega varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
A novidade na declaração 2017 é que o contribuinte deverá baixar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) apenas um programa para prestar contas ao fisco. Anteriormente era preciso um programa para preencher a declaração e outro para enviar o documento à Receita.
Existem 3 opções de plataformas para o envio da declaração: para uma para computadores (Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda); outra para tablets e smartphones (aplicativo IRPF); e uma terceira, on-line, acessada apenas com um certificado digital (no site da Receita Federal, no Portal e-CAC, em “Declaração IRPF 2017 on-line”).
Outra novidade no preenchimento da declaração é que é preciso informar o CPF de dependentes que completaram 12 anos até 31 de dezembro de 2016.
Existem dois modelos disponíveis de declaração: o Simplificado, que é indicado para quem não tem dependentes, e o Completo, que permite deduzir gastos com dependentes, educação e médicos.
Entrevistamos o contabilista professor da Fafit e especialista em controladoria e contabilidade gerencial, gestão pública e auditoria, Rodrigo Leme, para falar sobre as dúvidas mais comuns durante o preenchimento da declaração do IR. Confira:

Posso descontar gastos com mensalidade e material escolar de meu filho?
Despesas com educação feitas pelo contribuinte, dependente e alimentandos podem ser descontadas até R$ 3.561,50 por pessoa, por no ano. Ao informar os gatos, o contribuinte deve colocar na declaração o valor integralmente pago à escola para evitar discrepâncias com os números informados pelas instituições de ensino à Receita. O programa irá considerar para o abatimento apenas o limite estabelecido pela Receita. Podem ser deduzidos os gastos com Ensino Fundamental, Médio e Superior, além de curso de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) e educação profissionalizante (ensino técnico e o tecnológico). Despesas com bebês e crianças em creches e instituições de Educação Infantil também são aceitas pela Receita. Não se esqueça de guardar os contratos e comprovantes de pagamento por, no mínimo, cinco anos. Não são aceitas as despesas com material escolar, uniformes, transporte escolar ou alimentação. Cursos extracurriculares como inglês, espanhol, balé, música ou esporte não contam para a Receita. Cursinhos preparatórios para vestibulares também ficam de fora.

Posso deduzir a mensalidade da faculdade de meu filho de 22 anos?
Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, quando incapacitados físicos ou mentalmente para o trabalho. Também podem ser incluídos se tiverem até 24 nos de idade estiverem cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau.

Comprei e vendi um carro no mesmo ano; como declarar no IR 2017?

Você deverá informar na ficha “bens e direitos”, utilizando o código21 (veículo automotor), os dados do veículo, como marca, modelo, cor e placa. Em seguida, coloque na mesma ficha os detalhes da compra, como data, valor, nome do vendedor e respectivo CNPJ ou CPF. Na sequência, informe os detalhes da venda, como data, valor, nome do comprador e respectivo CNPJ ou CPF.
Nos campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016” coloque o valor zero (nos dois). Isso significa que você não tinha o carro em 2015 e terminou 2016 sem ele. Se você teve lucro na venda, baixe o programa de apuração de ganhos de capital (GCAP 2016) no site da Receita e preencha a ficha “Bens Móveis” com as informações da venda do veículo. Depois exporte o arquivo do GCAP 2016 para o programa da declaração do Imposto de Renda 2017. O GCAP irá informar se há imposto a pagar sobre a venda do veículo.

Como declarar o salário da minha empregada doméstica no IR 2017?
Na verdade você não declara o salário. A regra diz que o patrão pode descontar do seu IR somente as contribuições pagas para a Previdência Social do empregado. O salário propriamente dito não é dedutível do IR. A contribuição patronal ao INSS só é dedutível até o limite de R$ 1.093,77.

Posso descontar gastos com médicos ou remédios?

Podem ser descontadas integralmente todas as despesas com plano de saúde, hospitais, médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Exames de laboratórios e de imagem, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentários também são permitidos. Despesas com enfermeiros e massagistas só podem ser incluídos se ocorrerem em hospitais e tiver nota fiscal. O mesmo vale para medicamentos, ou seja, eles precisam fazer parte das despesas com internação. Remédios comprados na farmácia, mesmo de uso continuo, não pode ser deduzida. Cirurgias plásticas, tanto reparadoras como estéticas, podem ser lançadas como despesa médica, mas há algumas restrições , como o gasto com prótese mamária. Se ela for cobrada à parte, fora da fatura do hospital, não poderá ser deduzida.

Como declaro minha Poupança?
O primeiro passo é informar o saldo da caderneta na ficha de Bens e Direitos, já que o investimento é considerado um bem pela Receita Federal. Em seguida, será preciso declarar rendimentos obtidos com o investimento na ficha de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”. Para declarar o saldo de poupança, abra a ficha de “Bens e Direitos” da declaração e selecione o código 41 – Caderneta de Poupança. No campo “Discriminação” indique o nome e CNPJ da instituição financeira, o número da conta e, se ela for conjunta, o nome e o CPF do outro titular.

Como declaro um empréstimo bancário?
No item Dívidas e Ônus Reais, em Dados da dívida, código 11 – Estabelecimento bancário comercial, na coluna “Discriminação”, informe os dados da dívida e o nome e CNPJ da Instituição que forneceu o empréstimo. No campo “situação em 31.12.2015”, informe o saldo da dívida naquela data, se a dívida já existia. Se ainda não havia emprestado nada, deixe em branco. No campo “Situação em 31.12.2016”, informe o saldo da dívida na data.
A Receita obriga apenas a informar as dívidas de valor superior a R$ 5.000,00.

Como declaro planos de previdência privada PGBL e VGBL
?
A forma como as informações serão prestadas à Receita varia de acordo o tipo de plano:
VGBL – As contribuições devem ser declaradas na ficha bens e direitos sob o código referente a VGBL. O valor de rendimento obtido ao longo do ano não deve ser declarado; é preciso colocar apenas o valor da contribuição feira no período. Considera, por exemplo, um contribuinte que aplicou R$ 15 mil no decorrer de 2015 e que, em 2016, investiu outros R$ 15 mil. Nesse período o plano rendeu outros R$ 6 mil; portanto, se não tivesse efetuado nenhum saque, ele teria, ao final de 2016, R$ 36 mil. Na tabela de Bens e Direitos, esse contribuinte deve incluir R$ 15 mil a final de 2015 e R$ 30 mil ao final de 2016. Os R$ 6 mil de rendimentos não precisam ser declarados, pois não foram resgatados. Vamos imaginar, contudo, que esse mesmo contribuinte passou por dificuldades financeiras e, ao final de 2016, sacou uma parte do dinheiro que acumulou. Nesse caso, na declaração, ele tem de dar baixa na ficha de Bens e Direitos, informando as contribuições menos o resgate. A parcela referente ao ganho de capital, no entanto, já líquida de IR, deve ser declarada na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, no caso de plano com regime de tributação progressiva, ou na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, para planos com tributação regressiva.
Já o PGBL as contribuições ao Fapi ou planos fechados de previdência devem ser informadas na ficha de Pagamentos Efetuados, de acordo como código referente a cada uma dessas contribuições. A dedução somente deverá ser feita no modelo completo de declaração, e o próprio programa da Receita calcula o limite de dedução de 12% sobre os rendimentos tributáveis. Valores resgatados ou benefícios recebidos pelo contribuinte de PGBL ou Fabi devem ser informados integralmente na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas (no caso de tributação progressiva) ou na ficha rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva (regime regressivo). A tributação do IR incide sobre o valor total do resgate, incluindo o valor nominal da aplicação, mis o rendimento obtido. Ao contrário do VGBL, como a contribuição não foi declarada na ficha de Bens e Direitos, não é preciso efetuar qualquer tipo de ajuste na hora do resgate. Se não houver contribuições ou resgates, o PGBL não deve ser informado em nenhuma outra ficha da declaração. Tanto no VGBL quanto no PGBL, os detalhes da pessoa jurídica constarão no informe de rendimentos enviados para o contribuinte pela instituição financeira, e devem ser informados na declaração.

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